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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 14:25
Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Intervalo intrajornada.
Direitos trabalhistas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:55
Contradita às testemunhas. Amizade íntima.
Ajuizamento de outra ação contra a mesma empresa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:45
Pagamento de verbas rescisórias. Empregado falecido.
Os valores devidos pelo empregador ao empregado falecido devem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 16:00
Juiz determina que Natal assuma serviços de saúde
O Município tem o prazo de 60 dias para assumir a execução dos serviços de saúde que foram deferidos por contrato de gestão a empresas qualificadas como "organização social"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 15:30
Advogado. Jornada de trabalho.
Dedicação exclusiva. Não faz jus ao pagamento de horas excedentes da quarta diária e vigésima semanal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:15
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Doação de terrenos públicos com autorização verbal do prefeito.
Apelação cível. Aprovação de lei com desvio de finalidade para legitimar ato administrativo pretérito. Atos de improbidade administrativa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:45
Anuidade da OAB não é limitada pela Constituição Federal
Mandado de segurança
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:20
Ambulantes de São Miguel Paulista podem continuar no calçadão
Foi determinado que cerda de 200 ambulantes continuem a exercer suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 50 mil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:15
Contribuição sindical. Condomínio residencial.
Recurso de revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Abril de 2012 - 13:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 16:45
Apelação cível. Ação anulatória de débito fiscal. ICMS.
Empresa optante pelo sistema de recolhimento simplificado. Autuação fiscal. Extinção do feito com julgamento de mérito.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 13:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 11:30
Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços.
Terceirização de mão-de-obra.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 12:40
Prestação de serviços educacionais. Ação civil pública.
Debate relativo a direitos disponíveis de suficiente abrangência ou repercussão social. Interesses homogêneos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 18:12
Direito processual civil. Apelação. Ação cominatória.
Solicitação de tratamento médico. Ação ajuizada pela genitora do paciente. Carência de ação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 10:16
Delito contra a saúde pública. Materialidade e autoria comprovadas no caderno processual.
Tráfico de entorpecente. Cocaína.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 13:27
Apelação cível. Processual civil. Ação indenizatória por danos morais.
Abordagem realizada em supermercado por segurança do estabelecimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2011 - 11:07
Civil e processual civil. Perdas e danos.
Valores despendidos a título de honorários advocatícios contratuais. Princípio da restituição integral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:36
Recurso ordinário. Uniforme. Não fornecimento.
Auxiliar de enfermagem em hospital, que utilizava calçados brancos como parte integrante do uniforme, os quais não eram fornecidos nem tinham as despesas com a aquisição ressarcidas pela empregadora.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:16
Professora municipal conquista direito a aposentadoria especial
Ação ordinária.
